Fotografo: Reprodução
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Bombeiro Civil

Há seis anos a notícia do incêndio da Boate Kiss, que deixou 242 mortos e 636 feridos na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, acendia em todo o país o alerta para os problemas com a falta de segurança em locais de grande concentração pública. A tragédia da Boate Kiss, em 27 de janeiro de 2013, teve como causas o fogo provocado por artefatos pirotécnicos usados durante um show e, certamente, a ausência de um efetivo esquema de segurança que atuasse no controle da situação de pânico que se instalou no espaço superlotado.

Motivado nas consequências trágicas do incêndio, um projeto de lei que obriga a contratação de bombeiros civis em estabelecimentos de Belém onde haja grande circulação e concentração de pessoas tramita na Câmara Municipal de Belém. De autoria do presidente da casa, vereador Mauro Freitas (DC), o projeto foi protocolado em 2015 e, além de maior segurança para a polução, a proposta inclui a capacitação e valorização do bombeiro civil.

O bombeiro civil é o profissional habilitado para exercer em caráter habitual a função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio. Ele pode atuar como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços. Suas áreas de atuação são as entidades públicas, privadas e mistas, como casas de shows, shoppings, clubes sociais, condomínios verticais e horizontais, hospitais, estádios, ginásios, empresas e afins, que concentrem mais de 200 pessoas.

Para coibir a prática ilegal da profissão, o projeto do vereador Mauro Freitas destaca a formação e qualificação do bombeiro civil, que deve ser credenciado pelo Sindicato dos Bombeiros Civis Metropolitano, após o curso de formação profissional por escola ou empresa qualificada no serviço. O projeto prevê ainda a fiscalização e aplicação de multa nos casos de descumprimento da lei, sendo que as empresas infratoras podem ter as atividades suspensas e até perder a licença de funcionamento.