Fotografo: Ricardo Moraes/Reuters
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Correios são a estatal com maior número de funcionários no país

Com o anúncio de privatização de nove estatais, cerca de 120 mil funcionários aguardam mais detalhes para saber se as mudanças afetarão suas vidas. De acordo com advogados trabalhistas, apesar de esses empregados terem entrado por meio de concursos públicos, eles são contratados pelo regime CLT, modelo utilizado pela iniciativa privada e, portanto, não têm a mesma estabilidade dos servidores públicos federais que trabalham em órgãos da administração direta como os ministérios, que fazem parte do chamado regime estatutário.

A advogada Lariane Pinto Del-Vechio, do Aith, Badari e Luchin Advogados, lembra que, em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas públicas devem justificar a demissão dos funcionários. No entanto, isso não quer dizer que eles tenham estabilidade.

“Os trabalhadores cujo contrato é regido pela CLT não têm estabilidade. O que acontece é que dificilmente esses funcionários são demitidos sem justo motivo, e as demissões não são habituais como na empresa privada e devem ser motivadas formalmente”, explica.

Lariane lembra que as demissões podem ocorrer antes da venda para que as estatais se tornem mais atrativas, com uma equipe mais enxuta, para possíveis compradores. E, no caso dos compradores, a demissão pode ocorrer para diminuir custos e reestruturar o negócio, seja para encerrar serviços ou para colocar uma nova equipe. Não são descartadas demissões pontuais, mudanças para outras áreas ou transferências de cargos e localidades.

Veja o número atual de funcionários das estatais anunciadas para serem privatizadas:

 

  • Correios - 105 mil funcionários
  • Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – cerca de 9,2 mil funcionários
  • Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) – cerca de 3,6 mil funcionários
  • Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) – cerca de 1,3 mil
  • Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) – 600 funcionários
  • Telecomunicações Brasileiras (Telebras) – 503 funcionários
  • Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) – 192 funcionários
  • Empresa Gestora de Ativos (Emgea) – 91 funcionários
  • Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) – 36 funcionários
  • Total: 120,5 mil funcionários

 

 

PDV ou demissões graduais

 

Segundo a advogada, geralmente a demissão nas estatais é feita num primeiro momento por meio de planos de demissão voluntaria (PDV), depois por demissão de modo gradual e terceirização de funcionários. “Dificilmente ocorre demissão em massa, já que na maioria dos casos as empresas públicas prestam serviços essenciais que não poderiam ser paralisados”, diz.